PREFEITO E VICE DE CIDADE SERIDOENSE SÃO CASSADOS POR ABUSO DE PODER

Por cinco votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral Rio (TRE) cassou os mandatos do prefeito de Ouro Branco, Samuel Oliveira de Souto (PL), e do vice-prefeito Francisco Lucena de Araújo Filho (PP), o “Dr. Araújo, por prática de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.

 

Além da perda imediata dos mandatos, a Corte tornou o prefeito inelegível por oito anos. O vice-prefeito também está sujeito às sanções impostas pela Corte Eleitoral.

 

O TRE determinou a realização de novas eleições e até a eleição e posse do novo prefeito e vice, a chefia do Executivo municipal será exercida, interinamente, pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Amariudo dos Santos Silva (PP).

 

A Corte Eleitoral acolheu parecer em recurso do procurador auxiliar Regional Eleitoral, Higor Rezende Pessoa, que entendeu ter o prefeito e vice incorrido em “desvio de finalidade de programas sociais a fim de angariar vantagens eleitorais é conduta grave o suficiente para atrair a norma do art. 22 da LC nº 64/1990, sobretudo quando esses atos, pelo volume de recursos ou pelo ardil empregados, impactam a disputa eleitoral e violam a legitimidade e a moralidade do pleito”.

 

O prefeito promoveu um “Festival de Prêmios” no Dia das Mães do ano eleitoral (12/05/2024), sob o pretexto de comemorar a data festiva, com o objetivo de promover a sua candidatura.