A Câmara dos Deputados aprovou o
Projeto de Lei, que torna obrigatório o exame toxicológico para
candidatos à primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B
(automóveis). A medida visa reforçar a segurança no trânsito,
assegurando que novos condutores não estejam sob influência de
substâncias psicoativas ao iniciar sua trajetória como motoristas.
Até então, o exame toxicológico era exigido apenas para motoristas das categorias C, D e E, que conduzem veículos de carga e transporte coletivo. Com a nova legislação, a exigência se estende aos candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B, mesmo que não atuem profissionalmente no transporte de passageiros ou cargas.
Os exames serão realizados pelo Detran. Caso a própria clínica queira oferecer o exame toxicológico, ele deverá ser feito “em ambiente físico próprio e segregado”.
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