JUSTIÇA DO RN DETERMINA BLOQUEIO DE QUASE R$ 5 MILHÕES DO GOVERNO ESTADUAL PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de R$ 4,7 milhões das contas do estado a fim de garantir compra de medicamentos em falta na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat).

 

A decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual.

 

Segundo a 47ª Promotoria de Justiça de Natal, a falta dos itens prejudica mais de 30 mil usuários, que dependem do programa de medicamentos especiais.

 

O valor total bloqueado foi de R$ 4.712.932,64, o que seria suficiente para a compra dos remédios indisponíveis, prevista em um acordo judicial anterior.

 

O Ministério Público alegou que o governo não cumpriu as cláusulas do acordo, "ao mesmo tempo em que muitos itens que, a época do acordo, estavam disponíveis, hoje estão em falta.”

 

Na decisão, a Justiça considerou que o estado, além de não ter realizado as compras necessárias para abastecer a Unicat, não justificou a impossibilidade de cumprir a obrigação.

 

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