Na prática, a medida permite ao governo ampliar benefícios sociais que não seriam autorizados em ano eleitoral, como o Auxílio Brasil e auxílio para caminhoneiros e taxistas.
O texto ainda visa estabelecer, na Constituição, o
regime fiscal diferenciado para os biocombustíveis, com vantagens em
relação aos combustíveis fósseis.
Pelo texto, está previsto o estado de emergência no País até 31 de
dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos
preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.
Esse trecho (estado de emergência) é tema de destaque apresentado pela oposição e que ainda será apreciado pelo plenário.
A sessão de hoje foi suspensa por “fator técnico relevante” devido a dois servidores que caíram e intermitência da internet e será retomada amanhã.
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