15 de junho de 2022

OPERAÇÃO DA PF COMBATE COMERCIALIZAÇÃO E TRANSPORTE ILEGAL DE MADEIRAS DO PARÁ PARA O RN E PB

A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal do Brasil e o IBAMA, deflagrou nesta quarta-feira, (15), a Operação Micélio visando combater a comercialização e transporte ilegal de madeira com essência amazônica oriunda do Pará e destinada ao Rio Grande do Norte e a Paraíba.

 


Cerca de 67 policiais estão cumprindo 10 mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal/RN nas cidades de Natal/RN (4), Belém(3) e Tomé-Açu/PA(2) e João Pessoa/PB(1).

 


A investigação teve início em 2019 e busca desvendar a origem da madeira comercializada e ocultada nas transações por donos de lojas que atuam nesse ramo de negócio e que supostamente agem praticando fraude e consequentemente lavagem de dinheiro.

 


Os fatos investigados buscam também revelar detalhes de todo esse processo ilegal de corte, transporte e aquisição da madeira com essência amazônica de origem ilícita, cujos crimes são previstos nos Art. 38, Art. 39, Art. 46 e Art. 50-A da Lei de Crimes Ambientais. Ademais, a ocultação da origem da madeira ocorre através da fraude no sistema da Guia Florestal e nos documentos apresentados aos fiscais como pertinentes às cargas, fatos possivelmente incursos no Art. 299 e 304 do Código Penal Brasileiro.

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