10 de março de 2022

CÂMARA APROVA A TROCA DE JUÍZES ENTRE ESTADOS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), em dois turnos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a troca de juízes estaduais entre tribunais de diferentes estados. A matéria segue agora para o Senado.

 

Consenso entre os parlamentares, os dois turnos da proposta foram aprovados em menos de 30 minutos, tempo atípico para alterações na Constituição. O primeiro turno teve apoio de 372 deputados e quatro contrários; já no segundo foram 415 votos favoráveis e três contrários.

 

Atualmente, essas permutas já são permitidas para magistrados federais e do trabalho. No caso de juízes estaduais, porém, é necessário a realização de um novo concurso público para fazer a troca.

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