O governo federal publicou nesta segunda-feira (20) a portaria que
define as regras para entrada de turistas e residentes no Brasil, após a
decisão do ministro Luís Barroso (STF), no início de dezembro, que
obrigou a apresentação de “comprovante de vacinação para viajantes” que
chegarem ao País.
A maioria do Supremo Tribunal Federal já havia decidido a favor
da obrigatoriedade do comprovante, apesar de o julgamento ter sido
interrompido por um pedido de vistas.
Além do comprovante de vacinação, o viajante precisa apresentar exame negativo de Covid e declaração de saúde.
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