21 de dezembro de 2021

GOVERNO PUBLICA REGRAS PARA VIAJANTES, EXIGINDO TESTE E COMPROVANTE DE VACINA

O governo federal publicou nesta segunda-feira (20) a portaria que define as regras para entrada de turistas e residentes no Brasil, após a decisão do ministro Luís Barroso (STF), no início de dezembro, que obrigou a apresentação de “comprovante de vacinação para viajantes” que chegarem ao País.

 

A maioria do Supremo Tribunal Federal já havia decidido a favor da obrigatoriedade do comprovante, apesar de o julgamento ter sido interrompido por um pedido de vistas. 

 

Além do comprovante de vacinação, o viajante precisa apresentar exame negativo de Covid e declaração de saúde.

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