9 de novembro de 2021

BOLSONARO EDITA DECRETO QUE REGULAMENTA O AUXÍLIO BRASIL

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira (8) o decreto que regulamenta o Auxílio Brasil — programa social anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família. O ato foi publicado em edição extra do "Diário Oficial da União".

 

A medida provisória que criou o Auxílio Brasil foi publicada no "Diário Oficial da União" em 10 de agosto. A MP tem força de lei, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para vigorar de forma definitiva.

 

O decreto publicado nesta segunda regulamenta a medida. Entre as regras estabelecidas, está a definição dos valores que serão pagos aos beneficiários.

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