A Câmara já aprovou há 6 anos, em dois turnos, a proposta de emenda
constitucional que reduz a maioridade penal para 16 anos, mas, apesar do
clamor pela medida, o Senado mantém a PEC engavetada desde 2015. A
execução brutal de um médico, diante da família, por um “dimenor” na
praia do Guarujá (SP), fez o tema ser retomado com força. É de 1993 a
PEC 171, de redução da maioridade penal. Ficou 22 anos engavetada na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. No total, são 28
anos de espera.
Foi Arthur Lira, atual presidente da Câmara, quem desengavetou a
PEC de redução da maioridade em 2015, ao presidir a CCJ da Câmara.
A Câmara aprovou a PEC 171 para
crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Foram 22 anos na gaveta da CCJ e 6 no Senado. No total, 28 anos de
manobras, no Congresso, para impedir a redução da maioridade penal.
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