JUIZ DA 23ª ZONA ELEITORAL PUBLICA EDITAL PARA DESTINAR DINHEIRO DE PENAS PECUNIÁRIAS PARA INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS

O Juiz da 23ª zona eleitoral de Caicó, Dr. André Melo Gomes Pereira, publicou o edital para cadastramento de instituições públicas e privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos para serem beneficiadas com prestações pecuniárias decorrentes de sentenças condenatórias e das condições impostas na suspensão condicional do processo de Execução Penal. Encontra-se disponível para destinação o montante de R$ 4.046,94 (quatro mil e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos).

 

Segundo o edital, podem se cadastrarem instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, ou de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, situadas na circunscrição da 23ª Zona Eleitoral de Caicó/RN, integrada pelos municípios de Jardim do Seridó/RN, Ouro Branco/RN, São Fernando/RN e Timbaúba dos Batistas/RN.

 

O cadastramento será feito de segunda a sexta-feira, durante o horário de atendimento ao público, das 08h00 às 14h00, por meio do Whatsapp (84) 3654-5923 ou através do E-mail ze023@tre-rn.jus.br, no prazo de 30 dias a partir da publicação deste edital.