16 de junho de 2021

AUTOR DE PROJETO DA LEI DA IMPROBIDADE CRITICA ACORDÃO PARA AFROUXAR PUNIÇÕES

O deputado federal Roberto de Lucena (Pode-SP) disse estar chocado com o expediente usado na Câmara dos Deputados para aprovar em urgência o substitutivo ao Projeto de Lei 10887/18, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que afrouxa a Lei de Improbidade Administrativa, voltada para punir civilmente gestores públicos que cometerem irregularidades.

 

Nesta terça-feira, (15), em 8 minutos, após amplo apoio, inclusive com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), os deputados aprovaram em plenário, por 369 votos favoráveis e 30 contrários, o requerimento de urgência para votação da proposta, que está na pauta desta quarta-feira, 16. O projeto ainda estava em discussão em uma comissão especial.

 

 

“Me causa estranheza a pressa, açodamento para votar o substituto com tanta pressa. Estamos chocados com o expediente utilizado. Em apenas 8 minutos o requerimento de urgência foi submetido ao plenário, sem passar pelo Colégio de Líderes, sem o conhecimento dos deputados e da sociedade, e quando fomos informados, já havia sido aprovado”, disse o autor do projeto original de modernização da lei. “Fomos surpreendidos com o novo relatório e substitutivo”, continuou Lucena.
 

Ele ressaltou ainda que o momento não é pertinente para a aprovação da proposta, com tanta celeridade, diante da pandemia de Covid-19.

 

“No meio de uma pandemia que desdobra em crise econômica, a agenda urgente para o Brasil é a reforma tributária e administrativa. Propostas que apoiem setores da economia e alguns setores para enfrentrar e combater a pandemia, a crise econômica, questões sociais. Não faz o menor sentido colocar tanta energia nesse substitivo”, afirmou o deputado.

 

Questionado se havia se arrependido de não ter retirado antes de tramitação o seu projeto, como ameaçou a fazer em dezembro do ano passado, Roberto de Lucena garantiu que não.

 

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