GOVERNO AUTORIZA RETOMADA DAS VISITAS PRESENCIAIS NOS PRESÍDIOS DO RN A PARTIR DE 31 DE AGOSTO

A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) elaborou um plano para a retomada das visitas presenciais nas 17 unidades prisionais do Estado a partir de segunda-feira (31). A portaria que detalha as regras para a retomada foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (27). As visitas, que estavam suspensas desde o dia 13 de março em razão da pandemia do novo coronavírus, devem ser retomadas obedecendo 3 fases.

 

 

A primeira fase contempla as unidades prisionais com até 300 custodiados. Na segunda fase, que começa em 10 de setembro, estarão autorizadas as visitas nas unidades que tem entre 301 e 600 detentos. Nas unidades com mais de 600 presos, as visitas reiniciam em 23 de setembro.

 

 

O plano foi elaborado pelo Comitê de Crise do Covid-19 da SEAP e estabelece algumas regras para que as visitas sejam autorizadas. Uma delas é que a ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) esteja a abaixo dos 80% no município onde a unidade está localizada.

 

 

Os municípios em situação de lockdown também não se enquadram na regra. Nas unidades prisionais onde mais de 20% de servidores estejam contaminados ou que tenham registrado contaminação por Covid-19 em pessoa privada de liberdade nos últimos 15 dias, também está proibida a entrada de visitantes.