O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
determinou nesta segunda-feira (20) a reabertura de bares, restaurantes e
lanchonetes de Belo Horizonte. O juiz Wauner Batista Ferreira Machado suspendeu
o decreto municipal do dia 8 de
abril que suspendia as atividades.
A prefeitura informou que vai recorrer ainda nesta
segunda-feira (20) para pedir a suspensão da liminar.
A decisão atende ao pedido da Associação Brasileira
de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel), que alega abuso de poder.
"O
prefeito, paradoxalmente, exerce a tirania de fazer leis por decretos, ao bel
prazer dele e de seus técnicos da saúde, sem qualquer participação dos cidadãos
através de seus parlamentares, como se fossem os únicos que detivessem os dons
da inteligência, da razão e da temperança e não vivessem numa democracia. Isso
é grave. É muito grave. Mas parece que a maioria está cega pelo medo e o
desespero, que diariamente lhe é imposta pela mídia com as suas
veiculações", disse o magistrado.
O juiz ainda determina que o Ministério Público
apure se há improbidade administrativa e crime de responsabilidade por parte do
prefeito Alexandre Kalil (PSD) por legislar por decretos, “em clara afronta à
Constituição Federal de 1.988, à Constituição do estado de Minas Gerais e à lei
orgânica do município de Belo Horizonte”.
Belo
Horizonte tem hoje 14.001 casos confirmados de Covid-19, de acordo
com balanço divulgado nesta segunda-feira. Até o momento, 343 pessoas morreram.
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