10 de junho de 2020

STJ BLOQUEIA BENS DO GOVERNADOR DO PARÁ E APONTA INDÍCIOS DE FRAUDE COM RESPIRADORES


O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse que há indícios de que o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), direcionou ilegalmente a compra de respiradores para serem usados na rede hospitalar do estado, em meio à pandemia do coronavírus




O ministro autorizou a operação da Polícia Federal desta quarta-feira (10), batizada de Bellum, que mira irregularidades na compra dos equipamentos. 




Para Falcão, há provas que apontam para fraude de licitação e prevaricação (ato contra a administração pública) cometidas pelo governador. O ministro disse que ainda não se pode afastar possível ato de corrupção. 




“Os diversos elementos de prova até então coligidos indicam o direcionamento da contratação por parte do governador e a posterior montagem de certame licitatório com a finalidade de regularizar a aquisição que já havia sido realizada e, inclusive, paga”, escreveu o ministro. 





Falcão afirmou ainda que as investigações mostraram o pagamento antecipado de R$ 25,2 milhões por equipamentos "imprestáveis para uso". 




Outro ponto levantado pelo ministro é que foi realizada “a indicação de favorecimento da empresa contratada com a concessão de benefício fiscal no tocante ao Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços -ICMS".

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