Foi aprovado nesta quarta-feira, (10), na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, o projeto de lei n° 364/2019, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes, que institui o Programa de Assistência ao Idoso no estado do Rio Grande do Norte. Segundo o parlamentar, esse projeto criará a instituição de política pública (programa) de assistência ao idoso no âmbito deste Estado, proporcionando atendimento às pessoas da Terceira Idade, a partir de entidades e associações urbanas ou rurais devidamente registradas na Secretaria de Estado do Trabalho e da Assistência Social (SETHAS).
"Estamos estabelecendo um conjunto básico normativo assistencial à figura do idoso no nosso Estado. Esse programa proporcionará atendimento às pessoas idosas, através de programas que visem à formação de grupos sociais, instituindo associações representativas em todos os municípios do Rio Grande do Norte. Nosso objetivo é promover a melhor qualidade de vida dessas pessoas", afirma Ubaldo Fernandes.
De acordo com o projeto, poderão se habilitar para fins de obtenção de benefícios decorrentes do Programa instituído por esta lei, as entidades e associações urbanas ou rurais, devidamente legalizadas e com registros na SETHAS. O projeto segue agora para apreciação da Comissão de Administração e Serviços Públicos.
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