A
Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Mossoró,
em atuação articulada com a Justiça do Trabalho, conseguiu efetivar,
esta semana, a destinação de mais de R$ 338 mil para o combate ao
coronavírus. Os valores serão distribuídos para três entidades: o
Hospital Municipal Levani de Freitas, localizado em Pendências,
o Hospital Municipal de Assu e a Maternidade Almeida Castro, em
Mossoró. Os valores são originários de multa por descumprimento de Termo
de Ajustamento de Conduta e sua aplicação está vinculada à compra de
itens como máscaras, luvas, aventais, álcool, filtros
para ventilação mecânica e testes.
Diante
das dificuldades indicadas pelos municípios atendidos para a aquisição
de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), os valores foram
destinados da
seguinte forma: R$ 50 mil foram destinados ao Hospital Municipal Levani
de Freitas, no município de Pendências, por possuir uma das maiores
estruturas físicas da região do Vale do Assu, com alta procura de
pacientes com suspeita de contaminação por Covid-19;
R$ 50 mil foram destinados ao Hospital Municipal de Assu, que
apresentou urgente necessidade de insumos e EPIs; e os demais R$ 228 mil
foram destinados à Apamim, que administra a Maternidade Almeida Castro,
em Mossoró, que irá contribuir com estrutura específica
no atendimento a mulheres grávidas, recém paridas e com crianças.
De
acordo com o procurador do Trabalho Gleydson Gadelha, que atua na PTM
de Mossoró, foi priorizado, na escolha das entidades beneficiárias, o
atendimento
às necessidades de entidades localizadas onde ocorreram as
irregularidades trabalhistas apuradas pelo MPT. "Além disso, todas as
instituições beneficiadas atendem a requisitos de qualidade de
governança e de gestão, transparência e de prestação de contas
detalhada.
Nós instituímos uma política de fazer destinações apenas para
instituições que cumpram esses requisitos e que possamos acompanhar",
explica.
O
procurador explica que com essas destinações é possível atender, com
rapidez, boa parte das demandas de Equipamentos de Proteção Individual
para o hospital
São Luiz, a unidade de referência para Covid-19 aqui em Mossoró. "A
Apamim, entidade responsável pela gestão do hospital São Luiz,
referência no atendimento a pacientes de Covid-19 em Mossoró, já tem uma
atuação conjunta com o MPT em outras ações, atendendo
a requisitos de governança e transparência nos gastos, o que garante
eficiência na destinação", detalha o procurador do MPT.
A
Apamim já havia sido escolhida para gerir, no final de março, uma
destinação de pouco mais de R$ 28 mil, utilizados para a aquisição de
equipamentos de proteção
individual a serem distribuídos da seguinte forma: R$ 8 mil para a
Maternidade Almeida Castro, R$ 10 mil para o Hospital Rafael Fernandes e
R$ 10 mil para o Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró.
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