O presidente Jair
Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que cria linha de crédito para auxiliar
micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus. A sanção
publicada no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (19).
O valor dos empréstimos
previstos pela lei será de até 30% da receita bruta anual da empresa em 2019. O
montante máximo do benefício é de R$ 108 mil para microempresas e de R$ 1,4
milhão para pequenas empresas.
Bolsonaro vetou da
proposta a carência de oito meses para o pagamento do empréstimo. O presidente
informou que o período sugerido pelo Congresso Nacional geraria "risco à
própria política pública, ante a incapacidade de os bancos públicos executarem
o programa com as condições apresentadas pelo projeto".
Bolsonaro também vetou
a prorrogação, por 180 dias, dos prazos para pagamento de parcelamentos da
Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A lei entra em vigor
com a sanção, e os vetos terão
de ser analisados pelo Congresso. Os parlamentares podem manter ou
derrubar a decisão de Bolsonaro. Da forma como foi sancionada, a lei prevê
prazo de 36 meses para o pagamento.
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