O presidente da
República, Jair
Bolsonaro, decretou que as atividades de construção civil e
industriais também são essencias em meio à pandemia do novo coronavírus.
A ampliação da lista de
serviços e atividades considerados essenciais foi publicada no "Diário
Oficial da União" (DOU) desta quinta-feira (7) e já está em vigor. A
última alteração da lista, que já inclui mais de 50 itens, foi feita em
29 de abril.
O decreto foi editado
no mesmo dia em que Bolsonaro, acompanhado de um grupo de empresários e
ministros, foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir que
medidas restritivas nos estados, motivadas pela crise do coronavírus, sejam
amenizadas.
Ao serem
classificados como essenciais, as atividades e serviços podem continuar em
operação mesmo durante restrição ou quarentena em razão do vírus.
De acordo com o decreto
desta quinta-feira, a indústria e a construção civil podem manter as atividades
"obedecidas as determinações do Ministério da Saúde".
Ainda que o governo
federal estabeleça quais atividades podem continuar em meio à pandemia, por decisão
do Supremo, os estados e municípios têm o poder de estabelecer
políticas de saúde, inclusive questões de quarentena e a classificação dos
serviços essenciais.
Ou seja, na prática, os
decretos presenciais não são uma liberação automática para o funcionamento de
serviços e atividades.
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