8 de abril de 2020

UBALDO FERNANDES PROPÕE PRORROGAR POR SEIS MESES OS DÉBITOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS


Diante do cenário de retração econômica ocasionado pela pandemia do coronavirus (COVID-19), muitas medidas estão sendo pensadas para proteger os trabalhadores e a população em geral. No último dia 02, o deputado Ubaldo Fernandes deu entrada num projeto de lei que dispõe sobre a prorrogação do vencimento dos débitos de empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais do Rio Grande do Norte, em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19).




"Estamos pensando em todo tipo de proposta que possa aliviar o servidor público neste momento de dificuldade. Esta é uma medida relativamente simples, mas que pode ajudar, e muito, no equilíbrio das contas desse público que já vinha sofrendo com as folhas atrasadas", diz Ubaldo Fernandes. 




Em seu projeto de lei, ficam prorrogadas por seis meses as datas de pagamento dos débitos de empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais do Rio Grande do Norte, junto as agências bancárias conveniadas ao Estado. O projeto de lei prevê ainda que essa medida passe a valer a partir do Decreto Estadual n° 29.534, de 19 de março de 2020, que estabeleceu o estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte, e vigorará por até 45 dias após a sua suspensão.

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