Diante do cenário de
retração econômica ocasionado pela pandemia do coronavirus (COVID-19), muitas
medidas estão sendo pensadas para proteger os trabalhadores e a população em
geral. No último dia 02, o deputado Ubaldo Fernandes deu entrada num projeto de
lei que dispõe sobre a prorrogação do vencimento dos débitos de empréstimos
consignados dos servidores públicos estaduais do Rio Grande do Norte, em
virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19).
"Estamos pensando em
todo tipo de proposta que possa aliviar o servidor público neste momento de
dificuldade. Esta é uma medida relativamente simples, mas que pode ajudar, e
muito, no equilíbrio das contas desse público que já vinha sofrendo com as
folhas atrasadas", diz Ubaldo Fernandes.
Em seu projeto de lei,
ficam prorrogadas por seis meses as datas de pagamento dos débitos de empréstimos
consignados dos servidores públicos estaduais do Rio Grande do Norte, junto as
agências bancárias conveniadas ao Estado. O projeto de lei prevê ainda que essa
medida passe a valer a partir do Decreto Estadual n° 29.534, de 19 de março de
2020, que estabeleceu o estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte, e
vigorará por até 45 dias após a sua suspensão.
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