O Governo do Estado tem
orientado e fiscalizado estabelecimentos comerciais nos quatro cantos do
Estado para fazer cumprir o Decreto 29.583, de 1º de abril de 2020. A
lei reforça medidas preventivas de enfrentamento
ao novo coronavírus. No último domingo três supermercados do município
de Pau dos Ferros foram autuados por descumprimento ao Decreto.
“Iniciamos esta Força
Tarefa com visitas educativas de orientação à obediência ao Decreto.
Nesta segunda fase passamos a exigir o cumprimento. Esses três
estabelecimentos já haviam sido orientados. E em nova visita
verificamos o descumprimento à prevenção na entrada do comércio, no
acesso e na permanência dos consumidores. Foram lavrados autos de
constatação e encaminhado o processo administrativo para aplicação de
multa”.
Ainda segundo o coordenador
geral do Procon RN, Thiago Silva, a multa varia entre R$ 5 mil e R$ 50
mil, de acordo com o nível de infração, o faturamento da empresa e a
reincidência. A Força Tarefa, que além do Procon
RN é composta por membros das polícias Militar e Civil e a
Controladoria Geral do Estado, foi formada em 15 de abril. Desde então
tem intensificado as ações de fiscalização.
Em 45 dias de atuação, a
Força Tarefa visitou mais de 300 estabelecimentos em todo o Estado.
Foram aplicadas seis multas, sendo uma na Grande Natal e cinco no
interior do Estado. “Nosso foco tem sido mais educativo,
de orientação e temos sido correspondidos na grande maioria das
situações”. Thiago Silva lembrou ainda que o Procon RN tem atuado ainda
no combate às práticas abusivas, a exemplo do aumento de preços sem
justificativa.
Do Blog: Multa é coisa que governo gosta.
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