O governo federal publicou na noite desta quarta-feira (8) uma medida provisória
(MP) para isentar os consumidores de baixa renda do pagamento da contas de luz.
Medidas provisórias têm
força de lei assim que publicadas no "Diário Oficial da União", mas
precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar
leis em definitivo.
A medida já havia sido anunciada
pelo presidente Jair
Bolsonaro nesta quarta, durante um pronunciamento em rede nacional.
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