O Governo do RN publicou no Diário Oficial do
Estado (DOE) o decreto 29.490, que renova a situação de emergência por
seca em 132 municípios. A medida se justifica pelo fato de, apesar das
últimas chuvas, ainda persistirem dificuldades no abastecimento de água
nas cidades e pelos grandes reservatórios acumularem apenas 30% a 35% de
sua capacidade. Com o decreto, durante o período em que persistir a
Situação de Emergência, o Estado do Rio Grande do Norte poderá
contratar, mediante dispensa de licitação, obras e serviços que se
mostrarem aptos a mitigar os efeitos da estiagem.
Em parecer técnico elaborado neste dia 02 de março, a Coordenadoria
Estadual de Proteção e Defesa Civil (Copdec), órgão vinculado ao
Gabinete Civil do Governo do Estado, atesta a situação de emergência
provocada pela escassez de chuvas nos últimos anos e classifica a
situação como de média intensidade devido à considerável redução dos
níveis dos principais reservatórios hídricos.
Relatório da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn) faz um
balanço das chuvas ocorridas em 2019 e aponta que, apesar da aparente
normalidade pluviométrica, as precipitações ocorridas de julho a
dezembro tiveram índices baixos no semiárido devido à falta de
instabilidade atmosférica para causar as chuvas. Neste mesmo período,
foi registrada maior evaporação devido ao aumento dos ventos e da
temperatura, o que contribui para reduzir o nível dos reservatórios.
O decreto também cita o prejuízo financeiro da Companhia de Águas e
Esgotos do RN (Caern) no valor de R$ 2,1 milhões no segundo semestre de
2019, decorrente da paralisação do abastecimento de água e da não
cobrança das contas de consumo, após a confirmação de colapso nos
mananciais. Nestes casos, os municípios passam a ser abastecidos por
carros-pipa que têm os custos arcados pelas prefeituras, governos
estadual e federal e pela Caern.
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