18 de fevereiro de 2020

CGU APONTA SUPERFATURAMENTO E IRREGULARIDADES EM ALUGUÉIS DE TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS E ESCÂNERES CORPORAIS PARA PRESÍDIOS DO RN


Uma auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) constatou irregularidades em contratos de locação de tornozeleiras eletrônicas e escâneres corporais para presídios do Rio Grande do Norte. Dentre os problemas apontados, está a locação de bodyscans com "prejuízo potencial" de R$ 6,8 milhões por falta de estudos preliminares. 




Os trabalhos de campo aconteceram de 24 de outubro a 6 de novembro de 2019, com fiscalização do uso de recursos federais transferidos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) - um total de R$ 5.545.428,00. 




Em relação aos escâneres corporais, a auditoria considerou que a “deficiente pesquisa de preços realizada pela Sejuc, sem balizar-se pelos preços praticados por outros órgãos”, possibilitou a contratação com superfaturamento de R$ 696 mil por ano. 




A auditoria constatou ainda que a secretaria optou pela locação dos bodyscans, ao invés da compra dos equipamentos sem avaliar qual das duas opções seria mais viável economicamente. 




"Assim, após a construção e comparação de vários cenários tem-se que a Sejuc, contratou a locação de 10 escâneres corporais com desvantagem, de pelo menos R$ 626.000,00 - apenas no período de 24 meses – se comparado à aquisição de tais equipamentos nas bases praticadas pelo Depen no Pregão nº 59/2016 (compra de 5 equipamentos)”, diz o relatório. 




A opção pela locação, segundo a auditoria, tem potencial de causar um prejuízo de R$ 6.868.996,07 ao final do prazo de 60 meses, caso seja renovado o contrato e mantidas as condições pactuadas.

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