Uma
auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) constatou
irregularidades em contratos de locação de tornozeleiras eletrônicas e
escâneres corporais para presídios do Rio Grande do Norte. Dentre os problemas
apontados, está a locação de bodyscans com "prejuízo potencial" de R$
6,8 milhões por falta de estudos preliminares.
Os trabalhos
de campo aconteceram de 24 de outubro a 6 de novembro de 2019, com fiscalização
do uso de recursos federais transferidos do Fundo Penitenciário Nacional
(Funpen) - um total de R$ 5.545.428,00.
Em
relação aos escâneres corporais, a auditoria considerou que a “deficiente
pesquisa de preços realizada pela Sejuc, sem balizar-se pelos preços praticados
por outros órgãos”, possibilitou a contratação com superfaturamento de R$ 696
mil por ano.
A
auditoria constatou ainda que a secretaria optou pela locação dos bodyscans, ao
invés da compra dos equipamentos sem avaliar qual das duas opções seria mais
viável economicamente.
"Assim,
após a construção e comparação de vários cenários tem-se que a Sejuc, contratou
a locação de 10 escâneres corporais com desvantagem, de pelo menos R$
626.000,00 - apenas no período de 24 meses – se comparado à aquisição de tais
equipamentos nas bases praticadas pelo Depen no Pregão nº 59/2016 (compra de 5
equipamentos)”, diz o relatório.
A opção
pela locação, segundo a auditoria, tem potencial de causar um prejuízo de R$
6.868.996,07 ao final do prazo de 60 meses, caso seja renovado o contrato e
mantidas as condições pactuadas.
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