A ministra Cármen Lúcia, do Supremo
Tribunal Federal (STF),
determinou ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) que solte
todas as pessoas cujas prisões foram decretadas somente em razão de condenação
em segunda instância.
De acordo com a decisão
da ministra, o TRF-4 deve analisar "imediatamente" todas as prisões
ordenadas somente pelo fato de as condenações terem sido confirmadas. Ainda
segundo a decisão, só poderá ser mantido preso quem tiver outra ordem de prisão preventiva
por representar riscos.
Com sede em Porto
Alegre (RS), o TRF-4 é o tribunal de segunda instância responsável por julgar
os recursos da Operação Lava
Jato. A decisão de Cármen Lúcia foi tomada nesta quinta-feira (21) e
enviada nesta sexta (22) ao tribunal. Procurado, o TRF-4 informou ainda que
ainda não foi comunicado oficialmente da decisão.
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