O ex-prefeito de Macau, Flávio Vieira Veras, deve devolver R$ 95 mil
aos cofres públicos. A recomendação do Ministério Público do Rio Grande
do Norte (MPRN), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), indica que
o atual prefeito promova a execução judicial da condenação de
ressarcimento ao Erário imputada pelo Tribunal de Contas do Estado ao
ex-gestor do Município.
Um Procedimento Preparatório instaurado pela Promotoria de Justiça da
comarca detectou a existência de acórdão da Corte de Contas, o qual
condenou o antigo prefeito de Macau a ressarcir o erário pela omissão da
prestação de contas de convênio.
Na publicação do DOE, o MPRN reitera que os agentes públicos
responsáveis pela representação e consultoria judiciais do Estado e do
Município podem ser responsabilizados por ato de improbidade
administrativa, caso se omitam. O atual prefeito tem 30 dias para
informar o MPRN sobre as providências adotadas.
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