O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte - Cremern deu
entrada na 4ª Vara da Justiça Federal, nesta segunda-feira (05), com uma Ação
Civil Pública contra o Governo do Estado, requerendo melhorias para o Hospital
Regional de São Paulo do Potengi, que atende pacientes em 11 municípios (São
Paulo do Potengi, São Pedro, Lagoa de Velhos, Serra Caiada, Senador Eloi de
Souza, São Tomé, Santa Maria, Ruy Barbosa, Riachuelo, Caiçara do Rio do Vento e
Barcelona). Todas as prefeituras, das respectivas cidades, também devem
responder a ação.
A Ação Civil Pública tem como base o relatório de fiscalização do
Cremern, realizada no último dia 19 de junho no Hospital Regional de São Paulo
do Potengi, depois de frequentes denúncias sobre a falta de médicos e escalas
de plantões, além das condições precárias para os médicos exercerem sua função
e o hospital encontra-se com o centro cirúrgico e obstétrico desativados. A
falta de medicamentos e insumos é frequente.
A Ação Civil Pública requer pena de multa diária por descumprimento no
valor de R$ 10 mil, a recair na pessoa do governador do Estado.
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