A Segunda Turma do
Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, em votação no
plenário virtual, um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva contra a atuação do ex-juiz e atual ministro da
Justiça, Sergio Moro.
O pedido do
ex-presidente era para anular atos de Moro em uma das ações penais contra ele, que apura fraudes envolvendo o Instituto Lula.
Nesse processo, Moro atuou apenas no começo, e a Justiça ainda não decidiu se
condena ou absolve Lula pelas acusações.
A votação começou na última quinta-feira (16) e terminou
às 23h59 de quinta (22). O resultado foi confirmado nesta sexta-feira (23).
Os ministros seguiram o
voto do relator da Operação Lava Jato no Supremo, Luiz Edson Fachin, que não
viu atos do ex-juiz que ferissem a Constituição.
Os ministros analisaram
no plenário virtual um recurso de Lula contra uma decisão tomada por Fachin em
abril deste ano. À época, o relator da Lava Jato disse no processo que não viu
ilegalidades nos atos de Moro.
Os advogados
contestaram a autorização para a realização de perícia em documentos da
Odebrecht que foram mantidos em sigilo durante o processo, sem que houvesse
oportunidade da defesa de contestá-los.
Fachin foi o primeiro a
inserir o voto no sistema. Ele votou na quinta passada (16) contra o recurso. A
partir daí, os outros inseriram seus votos até a noite de quinta.
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