A proposta do Governo do Estado para reestruturação das carreiras da Polícia Militar (PM-RN) e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBM-RN) foi acatada pelos representantes dos militares. O acerto encerra a paralisação iniciada nesta segunda-feira (17).
O Governo acertou junto às
associações de praças e oficiais que apresentará até setembro o projeto de lei
que reestrutura as carreiras e reduz as distorções salariais entre os militares
estaduais e a Polícia Civil. O envio do documento para a Assembleia Legislativa
foi firmado durante reunião entre a equipe do Governo, chefiada pelo
vice-governador Antenor Roberto, e os representantes das associações de
policiais e bombeiros militares.
A ação atende uma demanda apresentada
pelos servidores da segurança pública. "A proposta foi construída com
todas as mãos, somando o Governo e as associações. Apresentamos a proposta
possível, que inclui o envio do projeto de reestruturação em setembro e os
aumentos sejam efetivados a partir de março de 2020", explicou o
secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Civil, Francisco Araújo.
O projeto de lei será formulado por
um grupo de trabalho composto por membros do Governo e representantes da
seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN) e da Associação
dos Advogados do RN. A negociação ainda incluiu a implantação, a partir de
julho, das promoções represadas do ano passado.
O Governo ainda garantiu aos
policiais e bombeiros que os recursos extras, a serem recebidos até o fim do
ano, serão destinados ao pagamento dos salários dos agentes de segurança
pública que estão atraso. A medida segue a política da gestão estadual de pagar
os salários integrais dos agentes de segurança pública - ativos, inativos e
pensionistas -, dentro do mês trabalhado e na primeira data determinada pela
área econômica.
Nenhum comentário:
Postar um comentário