O Juizado Especial da comarca de
Currais Novos contemplou 10 projetos socioambientais com recursos
oriundos da aplicação de penas pecuniárias. Ao todo, foram destinados R$ 73 mil. O montante é oriundo de multas aplicadas a crimes sem necessidade de prisão, cujo valor é revertido para projetos sociais.
A juíza Maria Nadja Bezerra
Cavalcanti, titular da unidade, aponta que foram apresentados 28
projetos para concorrer ao edital lançado pelo Juizado Especial. Os dez
escolhidos nunca haviam sido beneficiados pelos recursos, oportunizando o
desenvolvimento de novos projetos na sociedade. “Neste edital foram
apresentados projetos de igual ou maior relevância social, voltados para
as mais diversas áreas da sociedade, como o meio ambiente, educação,
saúde, cultura, lazer”.
“Outro ponto importante na análise
do deferimento dos projetos diz respeito ao seu alcance social, de modo
que quanto maior o público atingido, maior a sua relevância. A
durabilidade dos efeitos do projeto na sociedade também foi ponto
crucial na escolha daqueles, ou seja, em projetos de mesmo montante
porém com durabilidade diferente, deu-se prioridade aos que perdurarão
por maior tempo na sociedade”, ressaltou a magistrada.
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