A Justiça determinou
que o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN)
anule o procedimento de credenciamento de fabricantes e estampadores de placas
no padrão Mercosul. A medida deve ser tomada com "urgência" e, em
caso de descumprimento, o diretor-geral do órgão deverá pagar multa diária de
R$ 10 mil.
A decisão foi proferida
nesta terça-feira (21) pela 6ª vara da Fazenda Pública de Natal, após pedido do
Ministério Público do Estado, dentro da
operação Chapa Fria, deflagrada em abril. A investigação apura o
direcionamento, manipulação e fraude no processo de credenciamento para
fabricantes e estampadores das placas Mercosul, com o objetivo de favorecer um
grupo de empresas.
Os indícios são de que
os investigados estabeleceram requisitos e impuseram obstáculos nas normas
locais (edital e regulamento) que não constavam nas resoluções do Denatran. Com
isso, eles impuseram empecilhos técnicos e direcionaram o processo de
credenciamento em favor de determinadas empresas.
Ainda segundo o que já
foi investigado, para obter o controle total do processo de credenciamento e
realizar a manipulação pretendida, foi criada uma comissão de credenciamento de
fachada, cujos membros designados eram servidores do Detran que sequer sabiam
que integravam esse grupo e jamais praticaram quaisquer atos dos que foram
publicizados e inseridos fraudulentamente no sistema eletrônico de informações
do órgão.
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