Ex-promotor de
Justiça com atuação em Parnamirim, na região metropolitana de Natal, José
Fontes de Andrade foi condenado pela Justiça Estadual por improbidade
administrativa. De acordo com denúncia do próprio Ministério Público, o então
servidor usou a estrutura pública para pedir dinheiro a donos de imóveis e
estabelecimentos comerciais do município. Ele foi flagrado em vídeos
que causaram sua prisão, em 2012. O réu foi condenado por corrupção passiva em
2017. Dr. Fontes, atuou por város anos em Jardim do Seridó.
Além da perda do cargo,
a Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ainda
pagamento de multa de 10 vezes o salário de promotor. Ele também está proibido
de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou
creditícios pelo prazo de 3 anos.
De acordo com a ação
civil pública ajuizada pelo MP, José Fontes cometeu inúmeros atos de
improbidade administrativa ao solicitar vantagens indevidas de proprietários de
imóveis e estabelecimentos comerciais. À época, ele era titular da 10ª
Promotoria de Justiça da cidade.
O então promotor tinha atribuições exercidas na área de proteção ao
meio ambiente. De acordo com o processo, os atos de improbidade eram
praticados a partir do deslocamento dele até obras e estabelecimentos
comerciais, momento no qual solicitava que os proprietários
comparecessem à Promotoria de Justiça para tratar da regularidade das
mesmas, quando, então, informava a existência de irregularidades.
Para evitar o embargo da obra ou do estabelecimento, o ex-promotor
exigia que os proprietários pagassem uma certa quantia em dinheiro para
um suposto advogado que iria defendê-los em um inexistente processo no
âmbito da Promotoria, o qual seria arquivado e se daria a continuidade
das obras e estabelecimentos.
Do Blog: Era quase um "Deus" em Jardim do Seridó. Eu sabia que uma dia a casa caia.
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