26 de abril de 2019

ASSEMBLEIA DO RN APROVA LEI QUE PERDOA DÍVIDAS DO IPVA PARA MOTOCICLISTAS


A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (25) um projeto de lei de autoria do Governo do Estado que perdoa as dívidas do IPVA, que é o imposto sobre a propriedade de veículos automotores, até 2018 para proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas. 





Para receberem o perdão da dívida, os proprietários das motocicletas terão que estar com o IPVA de 2019 pago e a taxa de licenciamento deste ano também regularizada. Além disso, os motociclistas devem ter o seguro DPVAT em dia, não apresentar multas em aberto e não ter impedimento no Renavam, que é o registro nacional de veículos automotores. 




Com a aprovação do projeto, o Governo do RN almeja arrecadar cerca de R$ 14 milhões com pagamentos do IPVA de 2019 para quem estava inadimplente. Durante a sessão, os parlamentares elogiaram o projeto, que acreditam que vai beneficiar principalmente pessoas de baixa renda - que não teriam condições de quitar a dívida - e que sobrevivem da agricultura. 




No Rio Grande do Norte, a frota atual é de 440.919 motocicletas, das quais quase 40% estão registradas no interior do estado. O Governo do RN pretende fazer um mutirão para que os motociclistas regularizem a documentação. 




A intenção é também promover uma campanha de educação no trânsito. Com o projeto, o objetivo do governo é dar mais segurança a pilotos e pedestres, como também mostrar a importância de estar em dia com o fisco e com o órgão de trânsito, além de ajudar na arrecadação. 





Do Blog: E quem "andou" certinho, cumpriu com suas obrigações, pagando caro por anos e anos o licenciamento de suas motos, vai ganhar o quê mesmo? Um "chapéu" de otário? Seria justo então devolveram o dinheiro pago até 2018, haja vista que os valores estão sendo "perdoados"! Uma mostra que quem "anda" errado, e não cumpre com suas obrigações, "estão certos", e serão beneficiados.  

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