A Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (25) um projeto de
lei de autoria do Governo do Estado que perdoa as dívidas do IPVA,
que é o imposto sobre a propriedade de veículos automotores, até 2018 para
proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas.
Para receberem o perdão
da dívida, os proprietários das motocicletas terão que estar com o IPVA de 2019
pago e a taxa de licenciamento deste ano também regularizada. Além disso, os
motociclistas devem ter o seguro DPVAT em dia, não apresentar multas em aberto
e não ter impedimento no Renavam, que é o registro nacional de veículos
automotores.
Com a aprovação do
projeto, o Governo do RN almeja arrecadar cerca de R$ 14 milhões com pagamentos
do IPVA de 2019 para quem estava inadimplente. Durante a sessão, os
parlamentares elogiaram o projeto, que acreditam que vai beneficiar
principalmente pessoas de baixa renda - que não teriam condições de quitar a
dívida - e que sobrevivem da agricultura.
No Rio Grande do Norte,
a frota atual é de 440.919 motocicletas, das quais quase 40% estão registradas
no interior do estado. O Governo do RN pretende fazer um mutirão para que os
motociclistas regularizem a documentação.
A intenção é também
promover uma campanha de educação no trânsito. Com o projeto, o objetivo do
governo é dar mais segurança a pilotos e pedestres, como também mostrar a
importância de estar em dia com o fisco e com o órgão de trânsito, além de
ajudar na arrecadação.
Do Blog: E quem "andou" certinho, cumpriu com suas obrigações, pagando caro por anos e anos o licenciamento de suas motos, vai ganhar o quê mesmo? Um "chapéu" de otário? Seria justo então devolveram o dinheiro pago até 2018, haja vista que os valores estão sendo "perdoados"! Uma mostra que quem "anda" errado, e não cumpre com suas obrigações, "estão certos", e serão beneficiados.
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