A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira,
(28), a Operação Godela*,
destinada a apurar a prática dos crimes de associação criminosa, obtenção de
financiamento mediante fraude e uso de documentos falsos.
Estão sendo cumpridos 03 mandados de
prisão preventiva, 05 mandados de busca e apreensão domiciliar e 05 mandados de
busca e apreensão de veículos, expedidos pela 2ª. Vara da Justiça Federal/RN
nas cidades de Natal/RN e Ceará-Mirim/RN. Na ação, foram empregados 20
policiais federais.
A investigação teve início no mês de
janeiro de 2019, quando a Polícia Federal recebeu notícia-crime dando conta do
financiamento de veículos com documentos falsos em uma loja de automóveis no
bairro de Lagoa Seca, nesta capital. No decorrer das investigações foram
reunidos elementos de prova relacionados à consecução de cinco fraudes
consumadas e uma tentada, perpetradas pelo mesmo grupo criminoso, num intervalo
de menos de dois meses.
O esquema, popularmente conhecido
como “Carro de estouro” ou “Carro finan”, consiste na aquisição de veículos
mediante financiamento com utilização de documentos falsificados em nome de
terceiros, que normalmente desconhecem a transação. As parcelas do
financiamento usualmente não são pagas e os automóveis são revendidos por
preços muito abaixo dos praticados no mercado.
A investigação desse tipo de crime,
anteriormente tipificado como estelionato, não cabia à Polícia Federal, porém a
apuração passou para a PF a partir de meados de 2018, tendo em vista a
consolidação de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que entendeu
tratar-se de crime financeiro (art. 19 da Lei 7.492/1986).
As medidas cumpridas nesta manhã têm
por objetivo prender três investigados, coletar outras provas das práticas das
infrações penais, identificar os demais membros da associação criminosa, além
de apreender os veículos produtos do crime.
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