14 de fevereiro de 2019

STF RETOMA NESTA QUINTA-FEIRA, (14) JULGAMENTO SOBRE CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA


O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, às 14h desta quinta-feira (13), o julgamento sobre a criminalização da homofobia e da transfobia.









Nas duas ações em julgamento, PPS (Partido Popular Socialista) e Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima. 





Não deve haver tempo hábil na sessão para que todos os ministros apresentem seus votos. Algum dos ministros também pode pedir vista (mais tempo para analisar os processos), o que adiaria a decisão final.





As ações apontam demora e omissão do Congresso em legislar sobre o tema e pedem ao STF que declare que o Congresso foi omisso e enquadre as condutas como crime de racismo, até que o Legislativo se pronuncie sobre o tema.

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