27 de dezembro de 2018

“VIVA”! VEREADORES DE CIDADE DO RN CRIAM E APROVAM LEI QUE GARANTE 13º E FÉRIAS PARA ELES

A Câmara Municipal de Extremoz criou e aprovou no dia 29 de novembro a lei 963/2018 que autoriza a concessão de férias e 13º aos vereadores de Extremoz.





 

Com essa lei os vereadores passarão a receber 1/12 (um doze avos) dos seus subsídios, por mês de efetivo exercício no respectivo ano, conforme artigo primeiro da lei.





A lei também estabelece o prazo para os vereadores receberem o 13º salário, que poderá ser pagos em duas parcelas; a primeira realizada até o dia 30 (trinta) de junho e a segunda até o dia 20 (vinte) de dezembro de cada ano, conforme paragrafo terceiro do artigo primeiro.









Eles também passarão a receber valores referentes as férias, que corresponde a 1/3 (um terço) dos seus subsídios. As férias corresponderão ao recesso do mês de janeiro.





O prefeito Joaz Oliveira promulgou a lei no dia 20 de dezembro. Atualmente o salário dos vereadores de Extremoz é R$ 6.000 (seis mil reais).

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