O prefeito de São Rafael Reno Marinho (PRB) continua no cargo. Após
determinação da Justiça, na última segunda (17) que decidiu pelo
afastamento do chefe do executivo das suas funções, por não ter atendido
um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com o Ministério
Público, para exonerar servidores temporários e contratar aprovados em
concurso municipal, a decisão foi revertida nesta quinta-feira (20).
A informação foi confirmado pelo advogado, Fábio Sena, especialista
em direito público e direito eleitoral. "O afastamento se deu por
motivo da execução de um TAC assinado pelo então gestor da época, em
2013. Tendo sido apresentado recurso junto ao TJRN e mostrado que o
atual prefeito cumpriu as determinações da justiça, foi deferido a
liminar que suspendeu a decisão de primeiro grau, determinando o retorno
do prefeito a função".
De volta ao cargo de prefeito Reno disse estar tranquilo e que tudo
será esclarecido diante da lei. Para o advogado Fábio Senna, a defesa
está tranquila tendo em vista que as determinações foram atendidas.
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