O ministro Luís Roberto
Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), intimou nesta
terça-feira (13) a campanha do presidente eleito, Jair
Bolsonaro, a prestar esclarecimentos, em até três dias, sobre 23
"inconsistências" na prestação
de contas do presidente eleito apresentada na última sexta (9).
As supostas irregularidades foram apontadas por
técnicos da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Relator no TSE das contas de campanha, Barroso terá que
submeter o procedimento a julgamento no plenário do tribunal eleitoral. Ainda
não há data marcada para a Corte analisar o caso.
A diplomação de Bolsonaro está marcada para o dia 10 de
dezembro. Para receber o diploma, os candidatos eleitos precisam estar com o
registro de candidatura deferido e as contas de campanha julgadas – não
necessariamente aprovadas.
Os técnicos do TSE apontaram 23
"inconsistências" que envolvem indícios de impropriedade (erro formal
ou dados inexatos) e indícios de irregularidade (suspeitas na prestação), além
da falta de documentos e pediram que a campanha enviasse mais documentos, como
contratos e comprovações de serviços e gastos.
Barroso considerou "pertinentes" os pedidos e
notificou a campanha a apresentar os esclarecimentos.
Segundo o extrato final da prestação
de contas, a campanha de Bolsonaro arrecadou R$ 4.377.640,36. Foram gastos R$
2.812.442,38, dos quais R$ 2.456.215,93 foram efetivamente pagos.
As sobras de campanha somam R$ 1.565.197,98 - Bolsonaro
afirmou nesta semana que irá doar as sobras para a Santa Casa de Misericórdia
de Juiz de Fora (MG), onde foi atendido após ser esfaqueado em 6 de setembro.
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