O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou que o Governo do
Estado, a Secretaria de Segurança e a Delegacia-Geral da Polícia Civil
assegurem que todos os policiais civis em atividade atuem na segurança
das eleições do próximo domingo (7). A recomendação foi feita nesta
quarta-feira (3) em caráter de urgência e foi asssinada pelo promotor
Wendell Beetoven Ribeiro Agra. Ela ainda prevê que os agentes comecem a
atividade excepcional no sábado (6).
O promotor recomendou também que o efetivo seja usado em áreas que não
têm reforço das forças federais e da Polícia Militar, previsto no plano
operacional das eleições.
les deverão atuar especialmente nas áreas com "maiores índices de
crimes violentos ou em que o Sistema Estadual de Inteligência de
Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte tenha identificado a
atuação de facções criminosas, nas quais haja maior possibilidade de
indivíduos ou grupos promoverem, alguma forma, atos tendentes a coagir
eleitores a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ou
ainda com o fim de embaraçar ou fraudar o exercício do voto", pontuou.
Ainda de acordo com o MP, a designação dos servidores deve ser feita
independentemente de pagamento por serviço extraordinário ou de diárias
operacionais, sendo que os órgãos de gestão poderão avaliar, depois do
pleito, a possibilidade de recompensar o trabalho por pagamendo em
dinheiro ou folgas. Só devem ficar de fora da escala os servidores que
estão de férias ou licença. Os órgãos têm dois dias para responder ao MP se acatarão ou não a medida.
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