A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte, a Justiça
potiguar decretou, com tutela de urgência, a intervenção na Casa do
Estudante, em Natal.
O interventor nomeado é Durval de Araújo
Lima, será o administrador responsável por gerir temporariamente a
instituição. Entre as medidas que devem ser adotadas imediatamente, está
a elaboração de cadastro atualizado das pessoas que residem no imóvel.
Pela
decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, somente deverão
permanecer residindo na instituição “quem efetivamente comprovar a
condição de associado e estudante regularmente matriculado no ensino
regular médio ou superior, com a comprovação de frequência”.
O
interventor Durval de Araújo Lima, que será remunerado pelo Governo do
Estado, deverá identificar os associados da Casa do Estudante, com a
devida comprovação mediante fichas de associação. Ele tem que apresentar
à Justiça e ao MPRN relatório bimestral da administração provisória
contendo todas as informações e detalhamento das atividades
desenvolvidas.
Ainda na decisão, o Juízo deferiu pedido do MPRN
para que o Governo do Estado fique responsável pelos gastos de
manutenção e funcionamento da Casa do Estudante.
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