Diversas instituições e projetos sociais executados na comarca de
Parelhas e região foram beneficiadas com a destinação de recursos
oriundos da aplicação de penas pecuniárias pelo Poder Judiciário. No
último dia 31 de julho, a juíza da comarca, Ana Maria Marinho de Brito,
realizou a entrega de alvarás de liberação dos valores para os
beneficiários.
O montante é de R$ 63.099,57, arrecadados por meio do pagamento de
penas pecuniárias referente aos depósitos de fianças do Juizado Especial
Criminal e processos penais da Justiça Comum.
A aplicação de penas pecuniárias como medida punitiva em casos de
delitos de menor potencial ofensivo vem sendo adotada pela comarca de
Parelhas desde 2015. A cada ano, é observado o aumento nos valores
destinados a entidades públicas e privadas que trabalham pelo bem-estar
social, promovendo atividades de caráter essencial à segurança pública,
saúde e educação.
Para serem agraciadas com o auxílio, estas instituições devem se
candidatar através dos editais que são disponibilizados periodicamente
pela comarca. A liberação dos valores referentes ao pagamento de
transações penais segue o disposto na Resolução nº 154/2012, do Conselho
Nacional de Justiça.
Confira a lista das instituições e projetos sociais beneficiados com os recursos:
Delegacia de Polícia Civil de Parelhas, com o projeto de aquisição de equipamentos de investigação - R$ 4.947,97;
AOSPAR – Orquestra Sanfônica de Parelhas, com o projeto para aquisição de equipamentos – R$ 5.000,00;
Grupo de Estudos Espíritas Bezerra de Menezes, com o Projeto Comunitário Sopão – R$ 4.925,00;
Pelotão de Polícia Militar de Parelhas, com o Projeto de Reforma da Pista de Atletismo - R$ 4.860,00;
Biblioteca Municipal Rui Barbosa, com o Projeto Construindo o Futuro Através da Leitura – Atualização de Acervo – R$ 4.708,10;
Secretaria de Meio Ambiente e Pesca do Município de Parelhas, com o Projeto de Castração de Cães – R$ 5.000,00;
Secretaria Municipal de Saúde do Município de Parelhas, com o Projeto Castração Legal de Felinos – R$ 5.000,00;
Escola Municipal Dom José Delgado, com o Projeto para Aquisição de Bens Permanentes – R$ 4.558,00;
Penitenciária Estadual do Seridó, com projeto de Restauração de Viatura – R$ 4.995,00;
Escola Estadual Dr. Mauro Medeiros, com projeto para Aquisição de Material Permanente – R$ 4.854,80;
Mutação Fight Academia, com projeto social para Aquisição de Material Esportivo – R$ 4.472,70;
Escola Estadual Barão do Rio Branco, com projeto para Aquisição de Bens Permanentes – R$ 4.880,00;
Coral Savina Petrilli, com Projeto Musicalidade – R$ 4.898,00.
Do Blog: Outras comarcas deveriam aderirem ao mesmo projeto.
Parabéns!
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