O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, cassou nesta
segunda-feira (2) a decisão do juiz Sérgio Moro que impôs uso de
tornozeleira eletrônica para o ex-ministro José Dirceu, solto em razão
de uma decisão da Segunda Turma do STF.
Na última sexta (29), Moro determinou que Dirceu fosse até Curitiba para colocação da tornozeleira até dia 3 de julho. Três dias antes, uma decisão liminar (provisória) da Segunda Turma, da qual Toffoli faz parte, libertou o ex-ministro.
Moro justificou que, como a prisão havia sido suspensa pela Segunda
Turma do STF, seriam retomadas as medidas cautelares impostas ao
ex-ministro, entre as quais o uso da tornozeleira. "A prudência
recomenda o monitoramento para eletrônico para proteger a aplicação da
lei penal", afirmou Moro na decisão.
Além da tornozeleira, Toffoli derrubou outras restrições que as medidas
cautelares impunham a Dirceu, como, por exemplo, deixar o país, deixar a
cidade de domicílio (Brasília) e se comunicar com outros acusados ou
testemunhas.
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