17 de janeiro de 2018

ASSEMBLEIA VOTA O PRIMEIRO PROJETO DO PACOTE DE AJUSTES DO RN

Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira, 17, em plenário, a primeira medida do pacote de ajuste fiscais do Governo do Estado. Por unanimidade, a Casa acataram o texto que revisa a Lei Estadual nº 10.048, sobre o Plano Plurianual do Estado (PPA). Agora, outros 17 projetos ainda esperam a aprovação dos deputados. 
 
 
 
 
 
Com a revisão do PPA, o Estado fica autorizado a receber o empréstimo de R$ 698 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Os deputados já haviam autorizado o empréstimo dos recursos em 27 de setembro.
 
 
 
 
 
 
Esta foi a terceira vez que o texto do PPA foi revisado. Ainda em setembro, após a primeira votação, a Caixa não aceitou que parte dos recursos servissem para amortização da dívida do Estado junto ao Tesouro Nacional. A instituição bancária determinou que o projeto fosse reformulado. A segunda votação aconteceu em dezembro, no fechamento dos trabalhos da AL em 2017.
 
 
 
 
 
Desta vez, após novo pedido da CAIXA, que solicitou que o PPA abrangesse para o quadriênio 2016-2019, o projeto passasse por novas reapreciação dos deputados.

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