O vereador Ronaltty Neri
apresentou um requerimento na última sessão ordinária, solicitando ao poder
executivo a elaboração de um projeto de lei que estende meia-entrada para
estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino público ou
privados de níveis fundamentais, médio, técnico e superior, o pagamento de meia-entrada
do valor efetivamente cobrado para o ingresso de casas de diversão, musicais e
circenses, em praças esportivas e similares das áreas de esporte, cultura,
lazer e entretenimento do município de Jardim do Seridó/RN.
“Sem a regulamentação municipal, esses
estudantes ficam impossibilitados de pagar a metade do valor estipulado ao
público geral em espetáculos culturais, festas, eventos esportivos, cinemas e
exposições”, explicou o vereador. No Brasil, a meia-entrada é regulada pela
lei federal 12.933/2013 e pelo
decreto federal 8.537/2015, que prevê o
benefício a estudantes secundaristas, universitários, de pós-graduação, idosos
e pessoas com deficiência. Para usufruir da meia-entrada, o estudante
terá que apresentar carteirinha da instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
No texto, Ronaltty justifica que
“os estudantes possuem diversos gastos
referentes à alimentação durante o período de aula, além das mensalidades nas
universidades particulares. Além disso, por conta da crise financeira
enfrentada pelo País, torna-se mais difícil aos acadêmicos custear valores
abusivos em festas e eventos privados”.
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