Presos potiguares que cumprem pena no regime semiaberto e que usam tornozeleira eletrônica poderão permanecer por mais tempo fora de casa a partir do próximo domingo, 24, véspera de Natal, até o dia 31 de dezembro. O benefício aos apenados foi concedido por meio de portaria assinada pelo juiz da 12ª Vara Criminal de Natal (Execuções Penais), Henrique Baltazar, e publicada no Diário Oficial da Justiça no dia 29 de novembro.
Atualmente, no Rio Grande do Norte, as pessoas que cumprem pena restritiva de liberdade e que usam tornozeleira eletrônica precisam se recolher em casa até às 20h. Com a saída temporária, no entanto, eles terão autorização para permanecer fora de suas residências até às 22h, sendo que, na noite de comemoração do Natal, o apenado poderá se recolher até às 2h da manhã do dia 25.
Segundo a portaria, para terem direito ao benefício, os presos deverão respeitar algumas condições, entre as quais não cometer crimes ou contravenções penais; não frequentar lugares onde praticam condutas ilícitas, como pontos de venda de drogas ou casas de prostituição; e não ingerir bebida alcoólica.
De acordo com o juiz Henrique Baltazar, mais de 500 presos terão direito ao benefício.
O número de presos beneficiados com a saída poderá ser até maior, segundo o juiz. Isso porque outros presos do regime semiaberto que não estão incluídos no monitoramento eletrônico podem ainda solicitar a tornozeleira. Caso consigam o equipamento, automaticamente eles estarão enquadrados na portaria.
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