4 de agosto de 2017

JUSTIÇA FEDERAL DO RJ SUSPENDE DECRETO QUE AUMENTOU PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS; DECISÃO VALE EM TODO O PAÍS

A Justiça Federal em Macaé, no interior do Rio, suspendeu o aumento das alíquotas do PIS e Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol. A decisão, publicada na tarde desta quinta-feira (3), é válida para todo o território nacional e suspende os efeitos do Decreto 9.101/207, de 20 de julho, que aumentou, em média, em R$ 0,41 o preço do litro do combustível.
 
 
 
 
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que não foi notificada e que irá recorrer, provavelmente nesta sexta (4).
 
 
 
 
A decisão da Vara Única de Macaé ocorreu após uma ação popular movida por um professor e advogado de Barra de São João, em Casimiro de Abreu.
 
 
 
 
"Defiro o pedido de tutela de urgência para suspender todos os efeitos do Decreto 9.101/207. Cumpra-se com urgência", diz a decisão do juíz Ubiratan Cruz Rodrigues.
 
 
 
 
Segundo a Justiça Federal, trata-se de uma decisão de 1º grau e, portanto, cabe recurso da União.

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