O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (30) a decisão que afastou o senador Aécio Neves (PSDB) de suas funções parlamentares. Com isso, ele pode voltar a exercer o seu mandato no Senado.
Delatado pelos executivos da J&F, que controla a JBS, Aécio foi afastado do Senado por ordem do ministro Edson Fachin (STF) em 17 de maio no âmbito da Operação Patmus. Na ocasião, a Procuradoria-Geral da República até chegou a requerer a prisão do senador sob a justificativa de que ele poderia atrapalhar as investigações, mas o pedido foi negado pelo ministro do STF.
O ministro Marco Aurélio Mello assumiu a relatoria do caso no último dia 31 de maio. Na decisão de hoje, ele afirmou que o afastamento do senador por determinação monocrática do STF fere a harmonia entre os três poderes:
“Sejam quais forem as denúncias contra o senador mineiro, não cabe ao STF, por seu plenário e, muito menos, por ordem monocrática, afastar um parlamentar do exercício do mandato. Trata-se de perigosíssima criação jurisprudencial, que afeta de forma significativa o equilíbrio e a independência dos Três Poderes. Mandato parlamentar é coisa séria e não se mexe, impunemente, em suas prerrogativas”, escreveu o Mello.
Do Blog: Infelizmente o Ministro tem toda razão. Quem tem o poder de cassar ou afastar um Senador é o próprio Senado. Além do mais, ele ainda não é considerado culpado de nada, apenas acusado.
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