O presidente Michel Temer autorizou nesta quarta-feira (28) o repasse de R$ 1,2 bilhão aos estados para a construção de penitenciárias e modernização do sistema penitenciário, informou o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola. O dinheiro, ressaltou o Palácio do Planalto, já estará disponível nesta quinta-feira (29).
Segundo o Ministério da Justiça, cada unidade da federação vai receber o mesmo valor do governo federal: R$ 44,8 milhões. Os únicos estados que não terão direito ao dinheiro extra são Bahia e Ceará, que não têm fundos penitenciários.
Do montante que cada estado receberá do governo federal, explicou a assessoria do ministério, R$ 31,9 milhões são destinados à construção de uma penitenciária. O repasse para as obras somará R$ 799 milhões, afirmou o porta-voz da Presidência.
Além da verba para novos presídios, os estados terão à disposição R$ 12,8 milhões para compra de equipamentos de segurança para as unidades prisionais.
O governo disse que os R$ 799 milhões devem ampliar o número de vagas e reduzir a superlotação nas unidades penitenciárias.
Outros R$ 321 milhões serão destinados a programas de promoção da cidadania, de alternativas penais, de controle social e de qualificação em serviços penais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário