O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em sessão do Pleno desta quinta-feira, (29), recebeu, à unanimidade, uma denúncia ofertadas pelo Ministério Público Estadual em desfavor do prefeito de São João do Sabugi, Aníbal Pereira de Araújo, por prática de violência doméstica e familiar.
O Tribunal de Justiça também recebeu à unanimidade denúncia ofertada pelo MPRN contra o prefeito de São João do Sabugi, Aníbal Pereira de Araújo, por prática de violência doméstica e familiar contra a ex-esposa, ato tipificado nos arts. 129 e 61 do Código Penal combinado com art.7, I, da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). A relatoria da ação penal é do desembargador Amílcar Maia.
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