30 de setembro de 2016

TJ RECEBE AÇÃO PENAL CONTRA PREFEITO DE CIDADE DO SERIDÓ POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A EX-ESPOSA

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em sessão do Pleno desta quinta-feira,  (29), recebeu, à unanimidade, uma denúncia ofertadas pelo Ministério Público Estadual em desfavor do prefeito de São João do Sabugi, Aníbal Pereira de Araújo, por prática de violência doméstica e familiar.
 
 
 
O Tribunal de Justiça também recebeu à unanimidade denúncia ofertada pelo MPRN contra o prefeito de São João do Sabugi, Aníbal Pereira de Araújo, por prática de violência doméstica e familiar contra a ex-esposa, ato tipificado nos arts. 129 e 61 do Código Penal combinado com art.7, I, da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). A relatoria da ação penal é do desembargador Amílcar Maia.

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