Inúmeras são as leis e normas capazes de aferir direitos diferenciados aos portadores de câncer. Na Casa Durval Paiva o Setor de Serviço Social é responsável por orientar pacientes e acompanhantes sobre esses direitos. Saiba mais na entrevista com Larissa Rocha, assistente social da Casa.
1. Quais são os direitos garantidos por lei para os pacientes portadores de câncer?
Os principais direitos orientados pelo Serviço Social são: exames complementares necessários, desde os mais simples até os mais complexos; passe livre; auxilio doença; acesso a medicação; transporte ou recursos financeiros para custeio de passagem; prioridade nos atendimentos; transporte coletivo gratuito, aposentadoria por invalidez, dentre outros.
2. Qual a diferença entre direitos e benefícios?
São inúmeras as pessoas que ainda confundem direitos e benefícios, é muito importante termos os conhecimentos e sabermos caracterizá-los para que não haja simulação do direito. O direito é aquilo que é garantido ao indivíduo por razão da lei, o justo. Já o benefício é um auxílio, uma vantagem, uma prestação de serviço, na qual irá trazer vantagem à pessoa beneficiada, algo a mais.
3. Quais os problemas e direitos relativos ao emprego e renda dos pais das crianças e adolescentes com câncer?
A criança e adolescente com até os 18 anos de idade são pessoas em desenvolvimento e necessitam do afeto e convivência familiar, devendo ter a companhia de um dos pais no decorrer de todo o tratamento, sendo que, de acordo com a CLT, os pais não podem se ausentar do trabalho por tempo indeterminado para o tratamento do seu filho, acarretando a perda do emprego, onde é desencadeado o impacto triplo: a dor de ver o filho doente, a perda do emprego e a perda da renda familiar. Na Casa Durval Paiva são constantes os pais que precisam se ausentar do trabalho para cuidar do filho.
Os pais que estão trabalhando e tem um filho em tratamento contra o câncer têm direito ao saque do Fundo de Garantia por tempo de Serviço- FGTS; saque do PIS/PASEP; lembrando que para ter acesso a esses benefícios é necessário procurar a Caixa Econômica Federal, com o laudo médico, toda a documentação do paciente e exames.
4. Visto que a criança muitas vezes precisa se ausentar do ambiente escolar para tratamento médico, quais seriam os direitos desse paciente referentes à sua educação?
As crianças tem direito a Educação Especial, que é o apoio pedagógico por meio de classes hospitalares instaladas dentro dos hospitais onde são realizados os tratamentos; as crianças são acompanhadas por professores que lhes auxiliam no cumprimento das exigências curriculares, de modo a não perder o contato com a escola de origem. Na Policlínica, onde os pacientes da Casa Durval Paiva realizam seu tratamento, existe a Classe Hospitalar, a qual dá continuidade ao ano letivo, para que o paciente não seja prejudicado por causa do tratamento.
5. Dentro da rede de proteção social, qual o papel das instituições de apoio?
É importante que toda a equipe multiprofissional possua o conhecimento e a interlocução com diversas instituições para mediar as demandas diárias e realizar os encaminhamentos necessários para a rede de proteção social, e que possa deixar claro todos os benefícios oferecidos pela Instituição, a qual tem como objetivo dá suporte ao paciente e seus familiares.
6 Qual o caminho de acesso aos direitos do paciente com câncer?
O primeiro caminho é buscar a informação com a Assistente Social do hospital ou da Durval Paiva, para tirar todas as dúvidas que vão surgindo no decorrer do tratamento, o profissional irá orientar e mediar para a garantia dos direitos sociais do paciente.
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