O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou nesta terça-feira (7) pedido da defesa da presidente Dilma Rousseff para incluir no processo de impeachment que tramita no Senado gravações de conversas do ex-presidente da TranspetroSérgio Machado com políticos da cúpula do PMDB. Lewandowski tem o papel de analisar recursos apresentados à comissão do impeachment do Senado.
O pedido havia sido feito pelo advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) José Eduardo Cardozo, na última sexta-feira (1°). A defesa da petista argumentava que a inclusão das conversas provaria que o impeachment foi aberto com desvio de poder.
Ao rejeitar o pedido de Dilma, Lewandowski argumentou que o caso ainda está sob segredo de Justiça, em razão de uma delação premiada. Segundo o ministro, o objetivo do sigilo é resguardar as investigações e preservar o colaborador.
Nesta terça, mais cedo, Lewandowski, negou um pedido do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) para limitar o número de testemunhas de defesa de Dilma. Nunes queria que os cinco decretos de crédito suplementar constantes do processo de impedimento da petista fossem analisados em conjunto. Isso diminuiria de 48 para 16 o número de testemunhas que a defesa de Dilma Rousseff poderia apresentar.
Ao rejeitar o pedido de Dilma, Lewandowski argumentou que o caso ainda está sob segredo de Justiça, em razão de uma delação premiada. Segundo o ministro, o objetivo do sigilo é resguardar as investigações e preservar o colaborador.
Nesta terça, mais cedo, Lewandowski, negou um pedido do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) para limitar o número de testemunhas de defesa de Dilma. Nunes queria que os cinco decretos de crédito suplementar constantes do processo de impedimento da petista fossem analisados em conjunto. Isso diminuiria de 48 para 16 o número de testemunhas que a defesa de Dilma Rousseff poderia apresentar.
Na segunda-feira, o presidente do Supremo rejeitou outro pedido apresentado pela presidente afastada a fim de obter 20 dias de prazo para a elaboração das alegações finais, documento que resume a defesa nesta segunda fase do processo de impeachment. Quando o pedido foi apresentado, a comissão especial do Senado que analisa o impeachment havia reduzido o prazo de 15 para 5 dias. No entanto, o presidente do colegiado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB) voltou antrás antes mesmo da decisão de Lewandowski.
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